domingo, 20 de julho de 2014

De novo a maioridade penal

Frequentando os forum´s da net, é fácil notar como certos temas são recorrentes. Um assunto que sempre volta à baila é a diminuição da maioridade penal, mais uma vez comentada aqui no Centro de Mídia Independente.

A argumentação é geralmente passional. Afirma-se que o governo quer declarar guerra à juventude, ou que, como escreveu o autor do post, daqui a pouco vão prender os nascituros. Quanto a mim, sou a favor da diminuição da maioridade penal, medida já tomada pela maior parte dos países do mundo, inclusive nossos vizinhos. Só não concordo que será uma solução mágica para a questão da criminalidade. Para tal, não basta reduzir a idade mínima para se condenar alguém à prisão: é preciso reformar toda a legislação penal, aumentando a duração das penas e diminuindo os recursos. A criminalidade atual é alta porque há muito mais bandidos fora da prisão do que dentro da prisão, portanto, só vejo uma única maneira de diminuir o crime: aumentar a população carcerária.

Muitos discordarão aos berros de meu argumento acima. Imbuídos de uma concepção rousseanica do ser humano, aquela que afirma que as criaturas nascem boas e são corrompidas pela sociedade, eles acreditam que ninguém é bandido, mas está bandido, premido pelas necessidades materiais. Atendidas essas necessidades materiais, o crime desapareceria. Mais escolas, menos cadeias, dizem. Essa proposta faria sentido uns 80 anos atrás, quando boa parte do povo vivia longe de escolas, e sem instrução, as pessoas não conseguiam emprego e acabavam entrando para o crime. Mas na época atual, a maioria das favelas está encravada próximo ao centro das cidades, onde bem ou mal, não faltam escolas públicas. O fato é que os jovens de hoje não entram para o crime por falta de opção, mas pela existência de uma opção mais atraente do que aquela de ficar na escola para depois arranjar um empreguinho. Trabalhar para os traficantes dá ganhos muito maiores e razoável chance de impunidade, como qualquer garoto de favela vê com seus próprios olhos todos os dias. Com quem estão os tênis mais caros e as garotas mais gostosas da comunidade?

Se é assim, então, longe de mandar os bandidos para a escola, o que urge fazer é tira-los da escola, para que cessem de ameaçar e corromper seus colegas, e manda-los para a prisão, que é o seu lugar. Evidente que essa solução demanda que sejam construídas mais prisões. Considerando o estado das prisões atuais e o usual descaso com que são tratados os detentos, não é difícil concluir que toda essa grita histérica contra a diminuição da maioridade penal não revela nenhum traço de humanismo, mas é um subterfúgio para se diminuir os gastos com segurança e reservar os recursos existentes para objetivos populistas que propiciem um retorno mais rápido em votos. Afinal, construir cadeia não dá voto, e soltar presos é mais barato que prendê-los.

Ao contrário do que afirmava Rousseau, o ser humano não é naturalmente bom. Todas as criaturas nascem naturalmente más - ou alguém já viu um bebê ceder voluntariamente sua mamadeira para outro? - e são justamente as coerções derivadas das mediações necessárias para viabilizar a vida em sociedade que tornam o indivíduo bom. Essas coerções precisam existir, pois em locais onde há um apagão delas, como nas favelas , o crime explode, revelando a natureza má do ser humano. O mais é conversa de quem só pensa na próxima eleição.

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